O estudo tem como objetivo apresentar uma proposta de remuneração por subsídio para os militares da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA), tendo em vista a necessidade de avanço nos padrões salariais e, sobretudo, a valorização profissional de policiais e bombeiros militares do estado. 

Ao longo do tempo, os baixos soldos têm impactado negativamente a remuneração dos policiais e bombeiros militares do estado. É preciso destacar que os soldos representam o vencimento-base da remuneração desses militares, incidindo sobre ele a grande maioria das vantagens e benefícios da categoria. Desse modo, quando esta parcela é muito baixa, automaticamente, rebaixa as demais parcelas  remuneratórias,  a exemplo da  Gratificação  por  Condições  Especiais  de  Trabalho  (CET). A seguir, podemos ver nas Tabelas 1 e 1.1, a composição atual da remuneração de oficiais e praças da PMBA e do CBMBA.

A proposta de lei aqui apresentada visa instituir um regime remuneratório por subsídio para os militares estaduais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), conforme orientação do artigo 144 da Constituição Federal e do artigo 48 da Constituição do Estado da Bahia. Este projeto surge em resposta à urgente necessidade de reformulação do sistema salarial vigente, tendo em vista a valorização profissional e a justa compensação dos nossos militares.

Historicamente, a remuneração base dos militares tem sido composta pelo soldo, que é o vencimento inicial sobre o qual se calculam outros benefícios e gratificações. No entanto, este valor base tem se mostrado insuficiente, afetando negativamente toda a estrutura remuneratória. A implantação do subsídio, portanto, representa uma medida essencial para garantir um salário justo e adequado, livre de disparidades e complexidades desnecessárias.

A minuta proposta estabelece que o subsídio será pago em parcela única, sem acréscimos de gratificações, adicionais, abonos ou prêmios, exceto aqueles previstos especificamente na legislação, como gratificações natalinas, adicional de férias, entre outros. Este modelo simplificado não só facilita a administração dos pagamentos como também promove a transparência e a equidade dentro das corporações militares.

As tabelas anexas à minuta detalham a aplicação gradual do subsídio ao longo dos próximos anos, garantindo que nenhum militar sofra reduções em sua remuneração durante a transição para o novo regime. Este cuidado assegura a manutenção do poder aquisitivo dos servidores e reflete o compromisso do estado em honrar e valorizar aqueles que dedicam suas vidas à segurança pública.

Além de melhorar a estrutura salarial, a proposta visa a um alinhamento mais preciso com as normas constitucionais e com os preceitos de justiça e igualdade. A aprovação desta lei representará um passo significativo para o reconhecimento e a valorização da carreira militar, fortalecendo as instituições responsáveis pela segurança do nosso estado e melhorando a moral e o bem-estar dos nossos servidores.

Assim, solicitamos o apoio e a compreensão de todos os envolvidos para a implementação desta necessária reforma, confiantes de que ela trará benefícios duradouros tanto para os militares quanto para a sociedade baiana que eles bravamente servem.

O estudo analisa a evolução salarial dos policiais e bombeiros militares da Bahia de janeiro de 2015 a dezembro de 2023, contrastando os reajustes salariais com a inflação. Revela ganhos reais nos soldos em todos os níveis hierárquicos, apesar da persistente insuficiência dos valores para cobrir o custo de vida real. Destaca-se a complexidade dos reajustes parcelados e sua consequência negativa no poder de compra, evidenciando a necessidade de uma estrutura de remuneração mais justa e equitativa.

Ofício a Polícia Militar da Bahia

FEMEB - Federação das Entidades dos Militares Estaduais da Bahia, sem fins lucrativos, de caráter apartidário, protocolou ofício junto a SSP.